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kappa magazine
Fernando Passos é membro da comissão de
juristas que auxilia a Câmara dos Deputados na
elaboração do novo Código Comercial Brasileiro
investimentos
Código Comercial:
segurança jurídica
aos empresários
Por
Marcia Bessa Martins
Fotos
divulgação
arantir segurança jurí-
dica aos empresários
brasileiros e estimular
novos
investimentos
econômicos são os objetivos princi-
pais do grupo de juristas que traba-
lha para apresentar análise técnica e
eventuais propostas de modificação
ao projeto de lei nº 1572/2011, que
institui o novo Código Comercial
Brasileiro, do qual faz parte Fernando
Passos, advogado militante do escri-
tório Passos, Souza e Silva, coordena-
dor e docente do curso de Direito da
Uniara. Passos também coordena um
grupo de trabalho na Fecomércio/SP
e compõe o grupo especial de traba-
lho formado pela CNC em Brasília.
Em junho de 2015, Fernando
Passos recebeu ofício da Câmara
dos Deputados, assinado pelo presi-
dente Laerte Oliveira (SD-SE), solici-
tando sua participação no grupo de
juristas. A partir daí, começaram os
convites para palestras e congressos
pelo País, como os do Rio de Janeiro,
Bahia e Ceará, entre outros, inclu-
sive um seminário com a presença
de deputados em Araraquara, além
de missões internacionais nos EUA
e Colômbia. “O Código Comercial
Brasileiro é de 1850. Depois, paula-
tinamente, ele foi sendo revogado
em partes, até 2002, quando unifica-
ram uma parte com o Código Civil.
É esse conjunto todo que estamos
querendo mudar, criando um novo
e atualizado Código Comercial que
realmente dê segurança jurídica ao
empresário”, explica Passos. “Hoje, se
o empresário resolver investir R$ 300
mil em um novo negócio e não der
certo, porque a atividade comercial
é uma atividade de risco, a Justiça
pode penhorar todo o patrimônio do
empresário. Isso faz com muitos não
invistam e sem investimento não há
emprego, a economia fica estagna-
da. Principalmente agora é muito
importante estimular novos investi-
mentos”, contextualiza o jurista, que
tem dividido várias mesas de deba-
tes e palestras com o jurista Fábio
Ulhoa Coelho, um dos mais renoma-
dos especialistas em Direito Comer-
cial do país. Junto com Dr. Coelho,
Fernando Passos esteve na Câmara
dos Deputados em audiência com
a comissão especial de parlamenta-
res que trata do assunto e abordou
a atual classificação econômica do
mercado brasileiro e os impactos
que o novo Código Comercial trará
ao desenvolvimento do País.
“Precisamos dar o primeiro pas-
so e dizer para as empresas que os
investimentos são bem-vindos. Eles
são indispensáveis”, concluiu Fernan-
do Passos.
g
Fernando Passos (OAB
108019) em reunião
no Banco Mundial, em
Washington (EUA)
Passos, em Bogotá,
com o deputado
Laércio Oliveira
e Dr. Francisco
Reyes, diretor da
Superintendência
de Sociedades da
Colômbia
Ao lado do deputado Paes Landim,
em audiência na Câmara